← Voltar ao PontoDigital Pro

A presente Política de Privacidade descreve como o PontoDigital Pro coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (empregadores, gestores, funcionários e contadores) ao utilizar nosso aplicativo móvel e plataforma web.

1. Dados Coletados

Para viabilizar a gestão e o registro de ponto eletrônico em conformidade com a legislação trabalhista brasileira (Portaria MTP nº 671/2021 e CLT), coletamos as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, cargo, número de CPF, PIS/PASEP (quando aplicável) e código de identificação funcional.
• Registros de Ponto: Data, horário exato, tipo de marcação (Entrada, Saída, Intervalos) e histórico de horas trabalhadas.
• Localização Geográfica (GPS): Coordenadas de latitude e longitude no momento exclusivo da batida do ponto, para validação da cerca virtual autorizada pelo empregador. Não realizamos rastreamento contínuo em segundo plano.
• Fotografia e Reconhecimento Facial (Câmera): Captura de foto facial no momento da batida de ponto para comprovação de identidade e prevenção de fraudes.
• Documentos e Atestados: Arquivos e imagens enviados voluntariamente pelo colaborador para fins de justificativa de faltas ou ajustes de ponto.
• Assinatura Eletrônica: Registro digital de confirmação e assinatura do Espelho de Ponto Eletrônico.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias trabalhistas (Art. 7º, II da LGPD).
• Emissão do Arquivo Fonte de Dados (AFD), Espelho de Ponto Eletrônico e relatórios contábeis exigidos pela fiscalização do trabalho.
• Autenticação de identidade e segurança contra acessos não autorizados.
• Cálculo de jornadas, horas extras, banco de horas e adicionais noturnos.

3. Permissões do Aplicativo Móvel

Para o funcionamento correto no dispositivo móvel, o aplicativo solicita as seguintes permissões:

• Câmera (android.permission.CAMERA): Utilizada exclusivamente para a captura da foto no momento do registro do ponto ou upload de foto de perfil.
• Localização (android.permission.ACCESS_FINE_LOCATION): Utilizada no momento da marcação para calcular a distância até o local de trabalho cadastrado.
• Notificações: Para lembretes de início/término de intervalo e avisos de espelho de ponto disponível para assinatura.

4. Compartilhamento e Armazenamento

Os dados dos funcionários são acessíveis exclusivamente pela empresa empregadora contratante e seus contadores autorizados. Não comercializamos, compartilhamos ou repassamos informações pessoais a terceiros para fins publicitários.

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos servidores do Google Cloud / Firebase.

5. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os titulares podem a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados registrados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do gestor da empresa.
• Esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os registros de ponto são mantidos pelo período exigido pela legislação trabalhista e previdenciária. Empregadores podem solicitar a exclusão ou encerramento de suas contas mediante contato direto com o suporte.

7. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail:

suporte@pontodigitalpro.com.br